Alguem de Brasilia esta sendo cobrado o IPVA 2025 do carro eletrico além de mim?
Também moro em Bsb, e não recebi nada. Entro no sistema do Detran, e não aparece nada.
minha cunhada foi cobrada, mas o carro era originalmente de goiânia e ela era segundo dona.
Meu cunhado comprou carro que era de GO tb, mas comprou nos seminovos saga, não foi cobrado.
Pode recorrer no formulário online
Eu fui cobrada. Entrei no site da receita, fiz a solicitação para alterar o tipo do veículo, mas não recebi nenhum e-mail de volta.
Acho que agora o jeito é ir pessoalmente na receita.
Se souber de algum despachante que faça isso pra mim, me avise! Rs…
Eu sou de Brasília. O problema é que o GDF mudou a Lei e agora somente carros comprados em revendedores no DF tem isenção. Para piorar, a nova Lei diz que a comprovação da compra deve ser a nota fiscal emitida no DF. Tem gente que comprou o carro no DF, na Vitória Motors, mas recebeu nota do ES. Então está sendo cobrado.
A Lei é ilegal. O CTN,art 178, impede a revogação de benefícios e isenções fiscais que tenham prazo certo. A isenção do carro elétrico no DF tem prazo na Lei até 2027, ou seja, geram expectativa de benefício e não podem ser revogadas antecipadamente. Ou seja, o governo não pode criar uma armadilha para o contribuinte: dar uma isenção até 2027 e depois que o contribuinte compra, retirar a isenção.
Recomendo olharem a nota fiscal dos carros e entrarem na justiça para reestabelecer o benefício. Primeiro pede no site de forma administrativa, mas se for negado, entre na justiça. Não precisa de advogado, entre na juizado especial da fazenda pública.
Como o ipva está vencendo nesse mês, recomendo que paguem e depois peçam de volta na justiça. Não é certo o que fizeram, mas é o ônus de viver em um país com zero segurança jurídica.
1 curtida
Basta fazer a solicitação on-line na SEFAZ solicitando a baixa
Eles modificaram a lei.
Esse é o decreto:
"XII - …
a) o veículo deve ser adquirido:
-
de pessoa física, no caso de veículos usados;
-
de estabelecimento revendedor de veículos novos e usados, observado o disposto no § 30, localizado no Distrito Federal, por consumidor final que esteja em situação regular perante a Fazenda Pública do Distrito Federal;
-
por revendedoras de veículos novos e usados localizadas no Distrito Federal, quando adquiridos de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive revendedores, localizados ou não no Distrito Federal."
Tem algum link específico ? É uma solicitação genérica ?
Aqui no Rio de Janeiro, a alíquota cobrada é de 0,5% para os veículos elétricos. Já para os híbridos, o imposto é de 1,5%
Foi exatametne isso que fiz, agora esperar a decisão judicial. Comprei na Vitoria Motors e pedi a isenção na SEFAZ, foi indeferida.
Eu não fiz, mas que o fez ,abriu solicitação na página da SEFAZ DF, anexando a nota fiscal e solicitando a isenção da cobrança do IPVA
Tem que entrar no site Secretaria de Economia do Distrito Federal - SEEC/DF, fazer login e solicitar.
Mas eu solicitei em janeiro e recebi a resposta dizendo como eu deveria solicitar (exatamente o que eu já havia feito). Solicitei novamente e estou aguardando a resposta.
Fiz nova solicitação da isenção do IPVA no atendmento virtual e desta vez foi deferido. Outro auditor analisou e concedeu. Quem não conseguiu na primeira vez, recomendo abrir outro atendimento.