Projeto de lei nº 308 /2023 - Isenção IPVA - ESTADO DE SP

Oi Luciano, na verdade a isenção será de 40%. O IPVA tem 3 destinatários:

40% vai para o Estado
40% vai para o Município
20% vai para o Fundeb - esta parte é imexível

Em São Paulo, a Cidade continua com isenção total (não tirariam com eleições municipais ocorrendo em 2024), mas no Estado o Tarcísio vetou a isenção (não tem eleições estaduais e ele não quer perder dinheiro, além de não ser ambientalista).

Está regra só funciona para os carros elétricos da CIDADE DE SAO PAULO, para os carros comprados fora deste perímetro como Osasco, Cotia, Mairiporã, São Bernardo do Campo e outras cidades do ESTADO DE SAO PAULO, a lei não possui validade, este tópico acompanha a LEI PARA O ESTADO DE SAO PAULO, que hoje não possui nenhuma isenção para carros elétricos

Sobre a restituição da parcela do município, funciona… mas demora. O 2022 caiu na conta semana passada.

Foi um veto meio que aleatório, olha só:

O motivo do veto foi exposto nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado. Também nesta sexta, o governador enviou outro projeto em caráter de urgência propondo a isenção “exclusivamente para veículos a hidrogênio e híbridos com motor elétrico ou com motor a combustão que utilize alternativa ou exclusivamente etanol”.

Em resumo, uma cornice. Ferrou nossa isenção pra tentar subsidiar Etanol, que já está mais do que consolidado.

Galera, finamente eu paguei a ultima parcela do ipva do meu dolphin, e agora pra solicitar a restituição de 50% eu notei que diz no portal 156, que o carro nao pode ter multa…

Alguem tentou e ja conseguiu? Tinha multa? Foi recusado por causa disso?

Valeu pessoal

Esta lei deste topico era sobre a aprovação da isenção para o ESTADO de São Paulo o que você esta querendo é dar entrada na isenção para o CIDADE de São PAULO, não sei se as pessoas que estavam acompanhando este topico são da Cidade de SP